Por Juliana N. De Farias
Para muitos universitários da rede pública federal em Niterói – principalmente os usuários do transporte intermunicipal –, a falta do passe livre gera limitações e dificuldades. Muitos relatam, diariamente, cogitar abandonar o ensino superior por falta de verbas para custear o deslocamento, fato que ameaça diretamente a permanência estudantil e impacta o acesso à educação dos alunos em situação de vulnerabilidade social e financeira.
Foto: João Vitor Matheus – Universidade Federal Fluminense
Em entrevista, Graziella Alves, discente de Serviço Social na UFF Universidade Federal Fluminense), relata o receio constante de não ter verba suficiente para frequentar a universidade todos os dias da semana — uma preocupação que afeta muitos outros estudantes. Uma pesquisa realizada entre acadêmicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) entre os dias 25 a 28 de outubro de 2024, revelou que, de 35 estudantes, apenas 3 não são usuários do transporte público, e somente 8 não precisam pegar mais de um transporte para chegar à instituição de ensino. Além disso, cerca de 74,29% dos alunos relatam já ter deixado de frequentar a universidade devido à falta de verbas para o transporte.
Entre os estudantes que se sentiram confortáveis em reportar seus gastos, apenas três destinam menos de R$200,00 mensais para o transporte — um dado que ameaça a permanência estudantil. A Universidade está ofertando o Auxílio Permanência, criado a partir das reestruturações de três antigos programas: moradia, transporte e bolsa de desenvolvimento acadêmica, que contemplará mensalmente cerca de 2.000 alunos da UFF pelo estado do Rio de Janeiro com R$500.00 reais, e começará a valer a partir de 2025. Atualmente a bolsa está em período de inscrição.
Em conversa com a estudante Brenda Minghelli, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFF – organização estudantil que representa os estudantes –, ela afirma que a UFF, como universidade interiorizada, tem o dever de não só levantar a bandeira do passe livre universitário intermunicipal e intermodal, mas também a de um transporte público de qualidade para os estudantes. Ela ressalta que essa demanda está sempre presente nas reivindicações do DCE, pois afeta diretamente a permanência dos estudantes. “O passe livre universitário é um direito central para garantir o acesso à educação no país” diz Brenda Minghelli.
Além disso, acrescenta que essa luta também é contra a “máfia das empresas de transporte”, que lucram consideravelmente cobrando altas taxas e oferecendo à população um serviço sucateado. Brenda também defende a estatização das empresas de transporte, para que o passe livre seja garantido de forma pública, sem interesses privados. Ela ressalta a importância das entidades estudantis, tanto privadas quanto públicas, se posicionarem e se apoiarem na luta pelo passe livre, e vê, a longo prazo, essa medida como um investimento na formação de trabalhadores e profissionais para o futuro do país.
Brenda pontua que a UFF destina uma parte significativa do orçamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) para a política de transporte, investindo no Busuff – ônibus próprio da universidade – e nas bolsas de auxílio transporte para estudantes de baixa renda. No entanto, esses recursos ainda são insuficientes, pois a maioria dos estudantes não são contemplados pelo auxílio transporte. De acordo com a pesquisa, de 35 estudantes, apenas um recebe o benefício, e as rotas do Busuff são limitadas e com horários espaçados, o que causa superlotação nos ônibus, deixando de atender a todos.
Caso houvesse um investimento estatal na criação do passe livre universitário, essa verba poderia ser redirecionada para outras necessidades de permanência estudantil. Brenda também afirma que o diálogo com o governador é inexistente e que o DCE, juntamente com outras entidades, realizou atos na Alerj e conversou com deputados, mas, por mais que haja pressão com essa pauta, são poucos os que se posicionam a favor dessa política.
No dia 27 de outubro de 2024, o DCE divulgou, pelo seu Instagram, uma carta aberta a Rodrigo Neves, que nesta data era candidato à prefeitura de Niterói, na qual declarava esperar deste um compromisso com as pautas estudantis, especificamente o passe livre universitário no município, visando garantir que os menos favorecidos tenham acesso à educação, lazer e cultura.
Foto: Instagram/ página oficial do DCE.
Municípios promovem alternativas
Como alternativa para esta necessidade, a prefeitura de municípios como Itaboraí, Rio Bonito e Saquarema oferecem o Transporte Universitário, destinado aos estudantes de baixa renda. Em Itaboraí, o serviço atende aos estudantes de Niterói e São Gonçalo e para se inscrever são necessários:
- comprovante de matrícula; comprovante de residência;
- uma foto 3×4; cópias do RG e CPF do aluno;
- grade curricular atualizada;
- comprovantes de renda do núcleo familiar ou Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- comprovantes de despesas fixas de toda família;
- NIS.
Foto: site oficial da prefeitura de Itaboraí
O legislativo
Waldeck Carneiro, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e, hoje, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, apresentou, em março de 2015, à ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) um Projeto de Lei propondo o programa “Caminhos da Universidade”, que visa assegurar a isenção de tarifas no transporte coletivo para estudantes de nível superior da rede pública estadual ou federal, bem como os da rede particular beneficiados por programas como PROUNI e FIES. Com o término do mandato parlamentar de Carneiro, o PL foi arquivado.
Em conversa, o ex-deputado relata que, como professor, vê de perto o impacto que a ausência deste programa causa aos universitários. Carneiro afirma que um dos fatores que mais afetam a permanência, a assiduidade e a regularidade com que os estudantes se vinculam aos estudos da universidade é justamente a mobilidade e a falta de recursos para custear o deslocamento, algo prejudicial principalmente aos alunos em maior vulnerabilidade social. Isso também limita o envolvimento em eventos fora do turno padrão, impedindo que o estudante se aprofunde e aproveite ao máximo o ambiente universitário.
O professor conclui ressaltando que a aprovação é de extrema importância, pois impactaria de forma positiva a vida dos estudantes, garantindo o acesso para mais alunos em situação social vulnerável e a permanência dos que já estão na universidade, além de ampliar o desfrute das oportunidades que a própria instituição oferece.
Em agosto de 2023, o deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Marcos Tavares, do PDT, apresentou a Câmara dos deputados uma indicação que requer a criação do Passe Livre do Estudante, visando conceder a gratuidade no sistema de transporte público. A proposta ainda está aguardando resposta.
